Contrato de Comodato de Telefone Celular de Prazo Indeterminado

CONTRATO DE COMODATO DE TELEFONE CELULAR DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: Nome da Comodante, com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representada pelo seu diretor ..., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

COMODATÁRIO: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Telefone Celular de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira. O presente contrato tem como OBJETO o comodato de telefone celular com a linha nº ... descrito a seguir: ... (Descrever o telefone celular, especificando marca, modelo, etc.)1.
       

II - DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO

Cláusula Segunda. O COMODATÁRIO é responsável pelo pagamento de todas as contas telefônicas compreendidas no período de vigência deste contrato.

Cláusula Terceira. É proibido ao COMODATÁRIO emprestar o telefone celular, objeto deste contrato, a terceiros.

Cláusula Quarta. O COMODATÁRIO deverá comunicar imediatamente à COMODANTE os defeitos que surgirem no aparelho de telefone celular e providenciar o conserto do mesmo.

III - DA DEVOLUÇÃO

Cláusula Quinta. O COMODATÁRIO deverá devolver o telefone celular à COMODANTE quando for por esta solicitado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula Sexta. A devolução deve se dar no prazo de ... (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio.

Cláusula Sétima. Se o COMODATÁRIO não restituir o telefone celular dentro do prazo estipulado na cláusula 6ª, deverá pagar, enquanto o mesmo estiver em seu poder, o aluguel que a COMODANTE arbitrar.

IV - DA RESCISÃO

Cláusula Oitava. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de ... dias.

Cláusula Nona. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

V - DA DURAÇÃO

Cláusula Décima. Este contrato é de prazo indeterminado3.

VI - CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Décima Primeira. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Cláusula Décima Segunda. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

VII - DO FORO

Cláusula Décima Terceira. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

                São Paulo/SP, ___de__________________de____.

_________________________________             ___________________________________

Representante legal da Comodante                   Comodatário

Testemunhas:

_________________________________             ___________________________________

Nome e RG                                                            Nome e RG  

     

 

 


 

Nota:

       1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.
       2. Art. 582, do Novo Código Civil.

”O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

         3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 581, do Novo Código Civil).

 

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
itacontabil@itacontabil.com.br
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