Contrato de Comodato de Imóvel de Prazo Indeterminado

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL DE PRAZO INDETERMINADO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 

COMODANTE: Nome do Comodante, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado ...;

 

COMODATÁRIO: Nome do Comodatário, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cidade ..., Cep. ..., no Estado ....

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Imóvel1 de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

      
       

I - DO OBJETO DO CONTRATO

 

Cláusula Primeira. O presente instrumento tem como OBJETO o imóvel de propriedade do COMODANTE, situado na Rua ..., bairro ..., Cidade ..., Cep ..., no Estado ...; sob o Registro nº ... do Cartório do ... Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas.

       

II - DO USO DO IMÓVEL

 

Cláusula Segunda. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO deverá ser utilizado para o fim específico de ..., devendo este utilizá-lo como se lhe pertencesse2, conservando-o e fazendo com que seu uso e gozo sejam pacíficos e harmônicos.

 

Cláusula Terceira. É vedado ao COMODATÁRIO fazer qualquer tipo de modificação no imóvel, bem como locá-lo ou repassá-lo a outrem a qualquer título.


 

III - DOS RISCOS

 

Cláusula Quarta. Havendo risco ao imóvel objeto do presente contrato e seus acessórios, bem como aos bens pertencentes ao COMODATÁRIO, e este último vier a resguardar somente os seus objetos, ficará o mesmo responsável pelos possíveis danos ocorridos ao COMODANTE, mesmo que atribua a causa o cometimento de força maior ou caso fortuito3.


 

IV - DA RESCISÃO

 

Cláusula Quinta. O presente contrato poderá ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o acordado neste instrumento, cabendo ao prejudicado perdas e danos.
 

V - DO PRAZO

 

Cláusula Sexta. O presente contrato é de prazo indeterminado.


 

VI - DO FORO

 

Cláusula Sétima. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;


              
         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


              
São Paulo/SP, ___de_______________de____.

 

       
________________________________                        ______________________________
Comodante                                                            Comodatário

 

Testemunhas:

 

_________________________________             ______________________________            
Nome e RG                                                            Nome e RG 

             
              


Nota:

 1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.

       
2. Art. 582, do Novo Código Civil.

“O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

 

3. Art. 583, do Código Civil.

“Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior”.

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
itacontabil@itacontabil.com.br
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