Contrato de Comodato de Imóveis Residenciais de Prazo Indeterminado

CONTRATO DE COMODATO DE MÓVEIS RESIDENCIAIS DE PRAZO INDETERMINADO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 COMODANTE: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

COMODATÁRIO: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Móveis Residenciais, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

 I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo dos móveis residenciais descritos a seguir: ... (Descrever detalhadamente os móveis residenciais)1.

II - DA DEVOLUÇÃO

Cláusula Segunda. O COMODATÁRIO deverá restituir os móveis ao COMODANTE quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula Terceira. A devolução deve-se dar no prazo de ... (Número por extenso) dias após o COMODATÁRIO ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio.

III - DA RESCISÃO

Cláusula Quarta. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de ... dias.

Cláusula Quinta. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

IV - DA DURAÇÃO

Cláusula Sexta. Este contrato é de prazo indeterminado3.     

  
V - CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Sétima. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula Oitava. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

VI - DO FORO

Cláusula Nona. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


         São Paulo/SP, ___de________________de____.

_____________________________________                __________________________________

Comodante                                          Comodatário

Testemunhas:

_________________               _____________________
Nome e RG                            Nome e RG

_________________

Nota:
              
       1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.

       2. Art. 582, do Código Civil.

“O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

         3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 581, do Novo Código Civil).  

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
itacontabil@itacontabil.com.br
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