Contrato de Comodato de Computadores por Prazo Indeterminado

CONTRATO DE COMODATO DE COMPUTADORES DE PRAZO INDETERMINADO

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: Nome da Comodante, com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representada pelo seu diretor ..., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

COMODATÁRIA: Nome da Comodatária, com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., neste ato representada pelo seu diretor ..., Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Computadores de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pela COMODANTE à COMODATÁRIA, dos direitos de uso e gozo dos computadores descritos a seguir: ... (Descrever detalhadamente os computadores, especificando marca, tipo, memória, etc.)1.

II - DO USO  

Cláusula 2ª. Os computadores, objeto deste contrato, serão utilizados, exclusivamente, pelos professores e alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela COMODATÁRIA, não sendo cabível seu uso para fins pessoais.

III - DAS OBRIGAÇÕES DA COMODATÁRIA

Cláusula 3ª. A COMODATÁRIA está obrigada a realizar a manutenção técnica dos computadores a cada 2 (dois) meses, devendo comunicar imediatamente à COMODANTE os eventuais defeitos encontrados e providenciar o conserto dos mesmos.

IV - DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 4ª. A COMODATÁRIA deverá devolver os computadores à COMODANTE quando forem por esta solicitados, nas mesmas condições em que estavam quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula 5ª. A devolução deve se dar no prazo de ... (Número por extenso) dias após a COMODATÁRIA ter recebido o aviso, que lhe será enviado através do Correio.

V – DA MULTA

Cláusula 6ª. A COMODATÁRIA pagará multa no valor de R$ ... (Valor por extenso) para cada dia de atraso na entrega dos computadores.

VI - DA RESCISÃO

Cláusula 7ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de ... dias.

Cláusula 8ª. O descumprimento, pelos contratantes, do disposto nas presentes cláusulas também ensejará a rescisão deste instrumento.

VII - DA DURAÇÃO

Cláusula 9ª. Este contrato é de prazo indeterminado3.

VIII - CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 10ª. O presente contrato inicia-se a partir da assinatura pelas partes.

Cláusula 11ª. Este contrato deve ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

IX - DO FORO

Cláusula 12ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;

 

 

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

 

         São Paulo/SP, ___de_______________de___.

______________                                     __________________

Representante legal da Comodante           Representante legal da Comodatária

 

 

Testemunhas:

 

 

 

_____________                     _____________

 

Nome e RG                              Nome e RG     

 

 


 

 Nota:

1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 1.248 a 1.255, do Código Civil.

2. Art. 582, do Novo Código Civil.

“O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.

3. Se o contrato for por prazo indeterminado, presume-se o prazo como o necessário para o uso concedido (Art. 581, do Novo Código Civil).

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
itacontabil@itacontabil.com.br
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