Contrato de Comodato de Automóvel de Prazo Determinado

CONTRATO DE COMODATO DE AUTOMÓVEL DE PRAZO DETERMINADO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

COMODATÁRIO: Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Automóveis de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do automóvel marca ..., modelo ..., ano ..., cor ..., placa ... (Descrever detalhadamente o veículo de que está tratando o instrumento), de sua propriedade1.

II - DO USO

Cláusula Segunda. O automóvel transferido em comodato por este instrumento somente poderá ser utilizado com finalidade laborativa pelo COMODATÁRIO, consistente em ... (Descrever o uso que o automóvel terá no trabalho do Comodatário), vedando-se terminantemente o uso do mesmo para fins pessoais.

III - DA DEVOLUÇÃO

Cláusula Terceira. O COMODATÁRIO deverá devolver o automóvel ao COMODANTE quando findar o presente instrumento2, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, ou seja, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados3.

Cláusula Quarta. A devolução deve se dar no prazo de ... dias após o término do prazo do presente contrato.

IV - DA RESCISÃO

Cláusula Quinta. O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte dos contratantes ensejará a rescisão deste instrumento.

V - DO PRAZO

Cláusula Sexta. O presente contrato terá vigência de ... meses, iniciando-se no dia ..., e terminando no dia ....

VI - DO FORO

Cláusula Sétima. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

         São Paulo/SP, ____de_________________de_____.

 

____________________________________                           _______________________________

Comodante                                                                      Comodatário

      

 

 

Testemunhas:

 

 

 

____________________________________                           _______________________________

Nome e RG                                                                     Nome e RG       

      

 

 


 

Nota:

             

1. O Comodato rege-se pelo previsto nos Arts. 579 a 585, do Novo Código Civil.

             

2. Art .581, do Novo Código Civil.

 

Art. 581. – “Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado”.

 

3. Art. 582, do Novo Código Civil.

 

“Art. 582. - O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante”.  

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
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