Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada à Vista

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA À VISTA

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CEDENTE: Nome do Cedente, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

CESSIONÁRIO: Nome do Cessionário, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Vista, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira. O presente contrato tem como OBJETO, ... (Quantidade) quotas sociais da Empresa ... (Nome da Empresa), com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., perfazendo um total de R$ ... (Valor expresso), totalmente integralizadas.

Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com ... quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.

II - DOS EFEITOS

Cláusula Segunda. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1.

III - DA REMUNERAÇÃO

Cláusula Terceira. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará ao CEDENTE a quantia de R$ ... (Valor expresso), em parcela única, à vista, diretamente a este ou procurador por ele nomeado.

IV- DA RESCISÃO

Cláusula Quarta. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas perdas e danos que a outra venha a sofrer.

V - DO PRAZO DA CESSÃO

Cláusula Quinta. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de ... meses.

VI - CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Sexta. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o previsto neste instrumento.

Cláusula Sétima. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.

VII - DO FORO

Cláusula Oitavo. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

         São Paulo/SP, ___de______________de____.

________________________________     ___________________________________

Cedente                                                       Cessionário

 

Testemunhas:

________________________________     ___________________________________

Nome e RG                                                   Nome e RG


Nota

 

1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

Assim constava do modelo:

"Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração do contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente instrumento possa valer perante terceiros."

Art. 1.057. - Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Parágrafo único - A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
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