Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo

CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE PRAZO DETERMINADO DE SOCIEDADE LIMITADA A PRAZO

 

 

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

 CEDENTE: Nome do Cedente, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ...;

CESSIONÁRIO: Nome do Cessionário, Nacionalidade, Estado Civil, Profissão, Carteira de Identidade nº ..., C.P.F. nº ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., Cidade ..., no Estado ....

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Cessão de Quotas de Prazo Determinado de Sociedade Limitada a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.      

I - DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula Primeira1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o nº de ... (Quantidade) quotas sociais da Empresa ... (Nome da Empresa), com sede em ..., na Rua ..., nº ..., bairro ..., Cep ..., no Estado ..., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..., e no Cadastro Estadual sob o nº ..., totalizando R$ ... (Valor expresso), perfeitamente integralizadas.

Parágrafo único. O CESSIONÁRIO é sócio da referida empresa com ... quotas de participação, somando-se a estas as quotas acima descritas de propriedade do CEDENTE, nos termos do artigo 1.057 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), e deste contrato.

II - DOS EFEITOS

Cláusula Segunda. O CESSIONÁRIO será o responsável pela averbação deste instrumento subscrito pelos sócios anuentes com o escopo de que esta cessão produza efeitos quanto aos terceiros1.

III - DA REMUNERAÇÃO

Cláusula Terceira. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo pagamento ao CEDENTE, da quantia de R$ ... (Valor expresso), em ... parcelas de R$ ... (Valor expresso), iniciando-se a primeira no dia ..., e as seguintes nos dias ....

IV - DA RESCISÃO

Cláusula Quarta. O presente instrumento poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o estabelecido nas cláusulas deste contrato, responsabilizando-se também a que deu causa à rescisão a responder pelas perdas e danos que causar à outra parte.

V - DO PRAZO DA CESSÃO

Cláusula Quinta. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo prazo de ... meses.      

VI - CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula Sexta. Não poderá o CESSIONÁRIO, com o intuito de se esquivar de cumprir o previsto neste instrumento, alegar o desconhecimento da situação financeira da empresa, pois desde já se encontra ciente do estado econômico da mesma.

Cláusula Sétima. O presente contrato passará a valer, entre as partes, a partir da assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem cumprí-lo.

VII - DO FORO

Cláusula Oitava. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ...;

         Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

         São Paulo/SP, ___de_____________de___.      

__________         __________

Cedente              Cessionário

     

Testemunhas:

______________        __________________

Nome e RG                Nome e RG

 


Nota:

 

       1. Art. 1.057, parágrafo único, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002).

       Assim constava do modelo:

       "Cláusula Segunda. A alteração do contrato social da empresa será arquivado pelo CESSIONÁRIO na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente passe a valer perante terceiros."

Art. 1.057. - Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

Parágrafo único - A cessão terá eficácia quanto à sociedade e terceiros, inclusive para os fins do parágrafo único do art. 1.003, a partir da averbação do respectivo instrumento, subscrito pelos sócios anuentes.

LOCALIZAÇÃO

R. Mario Prandini, 202 - Centro
Itapeva - SP / CEP: 18.400-170
Fone: 15 3524-1066 / 3521-3493
Fax: 15 3522-2446
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